Em decisão unânime, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram o direito da vencedora de um concurso de arte infanto-juvenil, realizado em 1984, a receber indenização
Em decisão unânime, os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram o direito da vencedora de um concurso de arte infanto-juvenil, realizado em 1984, a receber indenização