O comerciante Isaac de Melo Lima assegurou na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça habeas-corpus para a revisão das penas alternativas a ele impostas
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Superior Tribunal de Justiça
1 de novembro de 2024
1 de novembro de 2024
Superior Tribunal de Justiça
O comerciante Isaac de Melo Lima assegurou na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça habeas-corpus para a revisão das penas alternativas a ele impostas