A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso especial proposto por A. em processo no qual pretendia a alteração do regime de casamento contraído em 1972
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Superior Tribunal de Justiça
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso especial proposto por A. em processo no qual pretendia a alteração do regime de casamento contraído em 1972