O ministro Sepúlveda Pertence negou hoje (08/06) pedido do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto que pretendia obter prisão domiciliar para aguardar o julgamento do habeas corpus 80.717, no qual ele pede o relaxamento de sua prisão preventiva.
No despacho, o ministro relator do habeas corpus, Sepúlveda Pertence, observa que a ministra Ellen Gracie, que pediu vista do processo, informou que irá levar`o caso a julgamento na sessão plenária da próxima quarta-feira (13/06).
O ministro Pertence votou no dia 3 de maio, quando o julgamento teve início, favorável à concessão do benefício, requerido pelo advogado Alberto Zacharias Toron.
O juiz Nicolau dos Santos Neto é um dos acusados pelo desvio de R$ 169 milhões do orçamento da União para construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
