A velocidade da implantação de novas Varas da Justiça Federal no interior do País e os investimentos na área de informática terão de ser reduzidos para atender ao contingenciamento de verbas orçamentárias do Poder Judiciário, que significou uma redução de R$ 19 milhões. A conclusão é dos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF), reunidos hoje (05/04) no prédio da antiga sede do Supremo Tribunal Federal, no Rio de Janeiro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Paulo Costa Leite, sintetizou o posicionamento adotado pelos demais membros do órgão – quatro ministros do STJ e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs): “O Judiciário está cumprindo rigorosamente a Lei e por isso o ritmo da interiorização da Justiça será reduzido”.
De acordo com a proposta inicial, 181 Varas seriam criadas, a maioria delas em municípios que não possuem órgãos judiciais especializados no julgamento de causas de âmbito federal. Uma das principais é a execução fiscal, que corresponde à cobrança judicial da dívida ativa da União, estimada hoje em mais de R$ 200 bilhões. “O principal objetivo da interiorização é justamente o de agilizar a execução dos débitos fiscais, promovendo o aumento da arrecadação que, em última análise, resultará em mais investimentos sociais”, observou Paulo Costa Leite.
Os cortes de R$ 19 milhões do orçamento da Justiça Federal serão distribuídos entre os cinco TRFs. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (sede no Distrito Federal e compreendendo os Estados do Acre, Amazonas, Bahia. Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) cortará R$ 2,7 milhões; o TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), R$ 1,4 milhão; o TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), R$ 2,9 milhões; o TRF da 4ª Região (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), R$ 2,08 milhões e o TRF da 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) reduzirá R$ 6,1 milhões. A secretaria do Conselho da Justiça Federal terá um corte de R$ 4 milhões.
O anteprojeto de lei prevendo a interiorização da Justiça Federal já foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e, em breve, será objeto de deliberação do Pleno do STJ. A apreciação caberá ao Congresso Nacional. As novas Varas ficarão assim distribuídas, de acordo com a proposta atual:1ª Região – 46 novas Varas Federais (135 Varas já existentes);2ª Região – 30 novas Varas Federais (97 Varas já existentes);3ª Região – 28 novas Varas Federais (28 Varas já existentes);4ª Região – 39 Varas Federais (136 Varas já existentens);5ª Região – 38 novas Varas Federais (46 já existentes).
