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Município do Rio desiste de suspender sentença contra obras na Marina da Glória

O município do Rio de Janeiro desistiu do pedido, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de suspensão de sentença que impedia o prosseguimento, sob pena de multa diária, de obra visando à adequação de todas as instalações náuticas da Maria da Glória para o Pan-Americano Rio 2007. O pedido de desistência do município se deve por ter conseguido, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o efeito suspensivo em agravo de instrumento impetrado no Tribunal estadual.

A decisão judicial em questão impedia o prosseguimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil, da obra realizada pelo município, através de concessionária municipal, visando à adequação de todas as instalações náuticas da Marina da Glória para a realização das competições de iatismo dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007. As obras foram paralisadas por intervenção do Iphan (Instituto de Proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O pedido de desistência foi homologado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.

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