O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, assina, na tarde desta terça-feira (16), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, dois termos de cooperação com outros órgãos do Judiciário. O primeiro refere-se à adoção de tabelas unificadas de classes, assuntos, movimentação e fases processuais e o segundo destina-se ao desenvolvimento de projeto para automação do processamento e julgamento de processos.
O convênio de padronização das tabelas será assinado pelo CJF, CNJ e Tribunais de Justiça dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul. O objetivo é estender à Justiça estadual a adoção das tabelas hoje implementadas no âmbito da Justiça Federal, sob a coordenação do Conselho da Justiça Federal.
A idéia é que as tabelas sejam gradativamente disponibilizadas a todos os órgãos do Judiciário. Para tanto, terão de ser incorporados às tabelas as classes e assuntos processuais referentes a outros ramos do Direito que não se relacionam diretamente à competência da Justiça Federal, tais como o Direito Comercial, Trabalhista e de Família.
O segundo termo de cooperação será assinado pelo STJ e CJF, CNJ, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunais de Justiça dos estados de Pernambuco, Mato Grosso, Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul. Por esse convênio, os órgãos participantes adotarão um sistema automatizado de processamento e julgamento de ações judiciais, além de outras funcionalidades tecnológicas já implantadas nesses órgãos.
