O governo federal anunciou nesta segunda-feira (8.05) um conjunto de ações que beneficia trabalhadores e empregadores brasileiros. Uma dessas medidas cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), instância de diálogo entre representantes de trabalhadores, empregadores e governo. As medidas também incluem a legalização das centrais sindicais e o estabelecimento de regras de funcionamento das cooperativas de trabalho.
As iniciativas são resultado de mais de dois anos de negociações entre governo, empregadores e trabalhadores no Fórum Nacional do Trabalho. Além disso, atendem a antigas reivindicações do movimento sindical e a recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para instituir o CNRT e regularizar as centrais sindicais, o governo editou medida provisória, atendendo a reivindicação dos trabalhadores. Já para a formalização das cooperativas foi encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.
Medidas
A função do Conselho Nacional das Relações de Trabalho (CNRT) será manter o diálogo nas discussões de formulação de políticas públicas do Ministério do Trabalho, mediar conflitos entre as organizações sindicais, influenciar na definição de políticas públicas e elaborar pareceres sobre projetos de lei.
O Conselho será composto por cinco representantes de cada segmento participante: governo, trabalhadores e empregadores. Os integrantes serão indicados pelas centrais sindicais, confederações patronais e Ministério do Trabalho e Emprego. O CNRT também terá duas câmaras bipartites – uma de representantes dos empregadores e governo e outra de empregados e governo.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Conselho deve ajudar a desafogar a Justiça do Trabalho ao mediar conflitos entre patrão e empregado. Já o reconhecimento legal das centrais sindicais vai permitir que seus representantes tenham respaldo jurídico para negociar com o governo. Também irá regulamentar a participação dessas organizações em colegiados públicos como o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para participar dos conselhos públicos, as centrais sindicais, conforme a nova norma, deverão seguir alguns requisitos: filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; filiação em pelo menos três regiões do país de no mínimo 20 sindicados em cada; filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura com um mínimo 10% de empregados com sindicalização em âmbito nacional.
O projeto de lei que regula a formação de cooperativas vai estimular a formalização desse tipo de organização e coibir as que funcionam em situação irregular. O PL estabelece as regras de funcionamento das cooperativas de trabalho e participação de associados favorecendo pequenos grupos que poderão participar de programas de fomento do governo. A norma institui também o Programa de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) para fornecer crédito e apoio às cooperativas com investimentos provenientes do FAT.
Avanço nas relações trabalhistas
O conjunto de ações inclui:
A criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT);
Reconhecimento legal das centrais sindicais;
Instituição de regras de funcionamento das cooperativas de trabalho.
