O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, solicitou hoje (13/12/2005), que a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – CBEE, encaminhe à ANEEL o fim da cobrança do Encargo de Capacidade Emergencial, também conhecido como seguro-apagão, incidente nas contas dos consumidores do Sistema Interligado Nacional.
O fim do seguro fará com que os consumidores deixem de recolher cerca de R$ 1 bilhão por ano. O encargo, atualmente no valor de R$ 0,0035/kWh, foi criado em 2002, à época do racionamento, para administrar o funcionamento de usinas emergenciais.
“Fizemos uma boa administração dos recursos arrecadados, o que nos possibilita pedir o fim da cobrança, previsto para o início do próximo ano. Com isso, teremos recursos para continuar cumprindo os contratos com as usinas até o fim. Era um imposto provisório que não vai virar permanente”, observa Rondeau.
A CBEE foi criada em 2001 com a finalidade de contratar usinas termelétricas que ficam disponíveis para serem acionadas sempre que o sistema elétrico necessite, seja por razões energéticas (problemas relacionados a riscos hidrológicos), seja por problemas com o sistema elétrico (transmissão e distribuição).
Desde a criação do seguro, foram arrecadados cerca de R$ 6,2 bilhões, valor utilizado para o pagamento de combustível e potência disponibilizada, contratada de Produtores Independentes de Energia, num total de 1.829 MW. No período, 48 usinas foram contratadas pela CBEE.
Entre 2003 e 2005, as usinas foram acionadas em diversas ocasiões, tendo gerado um total de 1.500.000 MWh, energia suficiente para abastecer os Estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe durante um mês ou o atendimento a todo o sistema isolado (Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Acre) durante três meses.
Merece destaque a geração ocorrida na região Nordeste em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, quando foram gerados cerca de 290.000 MWh, evitando o racionamento na região em função de problemas hidrológicos. Naquele período foram consumidos cerca de 22 milhões de litros de óleo diesel e 50 milhões de quilos de óleo combustível.
