A página “enganados pela Artha”, que está no Orkut, deve ser retirada imediatamente do ar. A determinação é do juiz da 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estevão Lucchesi, que concedeu liminar para a empresa de viagens mineira. Segundo o juiz, houve ofensa para a empresa e um de seus sócios. Cabe recurso.
O juiz mandou o responsável pela página, identificado como Lucas Matos, retirar o conteúdo do ar, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 200. A informação é do site InfoJur.
Para o presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, a decisão abre “um precedente importante, uma vez que no Brasil ainda não havia sido retirada da Internet nenhuma página das comunidades do Orkut”.
De acordo com Atheniense, a liminar concedida também “afasta, enfim, a idéia de que a Internet é uma zona sem lei e conseqüentemente qualquer prática ofensiva, seja ao uso não autorizado de marca ou ao que possa ser considerado um crime contra a honra, deverá ser aplicada pena à Internet a exemplo de qualquer outro meio que incida em ofensa ou injúria à pessoa”.
