O impasse criado pela paralisação dos servidores do Departamento de Imprensa Nacional e a demora no alcance de um acordo que ponha fim à greve provocará a interrupção dos serviços judiciais. O alerta foi feito no final da tarde de hoje (14/05) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, que está preocupado com as conseqüências provocadas pela não circulação das edições do Diário da Justiça ou pela publicação truncada dos atos oficiais do Poder Judiciário. “É um problema muito sério. Nós estamos em via de termos a Justiça paralisada, porque o funcionamento dos órgãos do Judiciário depende da publicidade dos atos oficiais”, afirmou o presidente do STJ.
A apreensão do ministro Paulo Costa Leite é explicada pela vinculação existente entre as atividades rotineiras das Cortes e dos órgãos de primeira instância do âmbito federal e sua divulgação por intermédio da imprensa oficial. Um dos reflexos mais graves diz respeito à não publicação das pautas de julgamento, o que impede os órgãos do Tribunal (no caso do STJ, suas seis Turmas, três Seções e a Corte Especial) de apreciar novos processos, ficando limitado às causas cujo julgamento já tiveram início ou que já tenham sido objeto de publicação no Diário de Justiça.
Outro problema criado diz respeito à não publicação dos acórdãos (resultado do julgamento dos órgãos colegiados do Judiciário), cuja data de circulação no Diário da Justiça é apontada pela legislação como o início da contagem dos prazos para a interposição de recursos. A publicação dos despachos (decisões individuais dos magistrados), por sua vez, é fundamental para a contagem de prazos e cumprimentos das diligências necessárias ao andamento das causas judiciais. Eventuais irregularidades na publicação podem provocar nulidades processuais e, conseqüentemente, a anulação de uma determinada providência ou mesmo de todo um processo.
A impossibilidade do Judiciário cumprir sua missão institucional representará, segundo o presidente do STJ, um prejuízo para as partes envolvidas em disputas judiciais e para a sociedade como um todo. “Numerosos processos poderão deixar de ser julgados e de ter seu normal andamento em função do atual impasse. Tudo isso representa um custo social elevado”.
Hoje, o Diário da Justiça voltou a circular, mas a edição trouxe alguma confusão no Judiciário, tal como a não publicação dos acórdãos, o que sempre acontece às segundas-feiras. No que diz respeito aos atos do STJ, circularam algumas decisões individuais dos ministros e houve problemas em relação às pautas de julgamentos. Pelo menos mil resultados de julgamentos dos órgãos do Tribunal deixaram de ser impressos. Diante destes fatos, o ministro Paulo Costa Leite voltou a apelar para a busca de uma saída para o problema. “Espero que o Poder Executivo seja sensível e encontre, o mais breve possível, uma solução para a paralisação dos funcionários da Imprensa Nacional”.
