A partir de agora, as solicitações da Justiça ao sistema financeiro nacional, dentro de processos de quebra de sigilo bancário, bloqueio e desbloqueio de contas, comunicação de decretação de extinção de falências, entre outras determinações judiciais, poderão ser atendidas praticamente de imediato, representando desburocratização e ganhos de eficiência nos serviços judiciários. Esta é a principal característica do convênio de cooperação técnico-institucional firmado hoje (8/5) à tarde entre o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Paulo Costa Leite, e o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen), Armínio Fraga. Ao ato de assinatura, no STJ, compareceram também o vice-presidente, ministro Nilson Naves, e os demais ministros do Tribunal, que aproveitaram o intervalo do julgamento nas Turmas para prestigiar a cerimônia.
O convênio permite o lançamento do Sistema de Solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central (Bacen Jud), que inicialmente atenderá à demanda do STJ. Mas, já a partir do próximo dia 18, será estendido aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que assinarão termo aditivo de adesão ao convênio durante a reunião mensal do Conselho da Justiça Federal, em Porto Alegre (RS). Os TRFs, por sua vez, poderão disponibilizar o serviço às Varas das Seções Judiciárias a eles subordinadas. Numa etapa subseqüente, o convênio deverá ser estendido aos Tribunais de Justiça e de Alçada dos Estados.
“Usando a tecnologia da Internet, com toda a segurança, para realizar o que era feito por meio de ofícios, fax e outros procedimentos demorados, estaremos ganhando em tempo e em melhores serviços para a sociedade”, disse o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, em entrevista após a assinatura do convênio. Também o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que o Sistema Bacen Jud permitirá que, “no dia a dia, tenhamos ferramentas que vão acelerar aquilo que é importante para a sociedade como um todo e, em particular, para os serviços que o Judiciário presta a esta sociedade”. Costa Leite e Fraga destacaram, em seus pronunciamentos, a nova fase em que a Justiça poderá ingressar com a maior agilidade no acesso às informações que solicita ao sistema financeiro nos inquéritos e ações em andamento. A demanda por informações ao sistema financeiro tem aumentado nos últimos anos. Segundo levantamento do Banco Central, somente no ano passado foram 71.675 solicitações judiciais ao setor financeiro, quando em 1995 esse número era apenas 9.134 requerimentos.
O Sistema Bacen Jud estará disponível ao Judiciário na Internet, no endereço www.bcb.gov.br/judiciario. Mas somente terão acesso ao sistema usuários devidamente cadastrados pelo STJ e Banco Central, dentro de padrões de segurança estabelecidos por essas instituições aos órgãos do Judiciário que aderem ao convênio.
O uso do sistema será feito através de senhas particulares, que registram eletronicamente as solicitações. Elas são encaminhadas ao Bacen, que as repassa às instituições do setor financeiro. “O que antes muitas vezes levava dias, quando não até meses,. agora poderá ser feito de imediato, através do acionamento da tecnologia da Internet”, comemorou o presidente do STJ. Para o ministro Costa Leite, o convênio representou “a construção de um sistema que trará resultados muito importantes para a sociedade brasileira”. O presidente do Banco Central fez votos para que o sistema Bacen Jud inicie seu funcionamento, “com o pé direito”.
A seguir a íntegra do discurso do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite:
O presidente do Banco Central sublinhou um aspecto realmente significativo, que é a parceria que estamos fazendo em benefício, em última análise, do País. No momento em que nos dispomos, o Superior Tribunal de Justiça e o Banco Central, a assinar este convênio, na realidade, estávamos com os olhos voltados inteiramente para uma situação que percebíamos que podia ser melhorada para, em primeiro lugar, dar mais efetividade às decisões judiciais e, em segundo lugar, facilitar, também, o trabalho do Banco Central no atendimento às solicitações feitas pelo Poder Judiciário.
Neste convênio, estamos cuidando de questões das mais sensíveis, como bloqueio e desbloqueio de contas bancárias, obtenção de informações sobre saldos bancários, aplicações financeiras, dados estes que tínhamos muita dificuldade em obter em um curto espaço de tempo. Não estamos, evidentemente, fazendo nenhuma crítica, porque, realmente, os passos eram lentos, necessariamente.
Estamos, atualmente, utilizando a tecnologia da internet com toda a segurança para realizar o que fazíamos por meio de ofícios, etc. Sabem bem os ministros que estão aqui presentes e que atuam na área do crime quanto tempo se levava para obter alguma informação sobre quebra de sigilo bancário, fornecimento de dados. Vamos ter, a partir de agora, o acionamento quase que direto e imediato feito aqui no Superior Tribunal de Justiça, e o que representará a expansão disso tudo, ou seja, isso vai se estender aos Tribunais Regionais Federais, mediante termos de adesão, bem assim aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais de Alçada deste País.
Trata-se de uma solenidade simples, singela, mas que marca um momento significativo e importante o País e demonstra que a cooperação é necessária, se faz mister para nós atingirmos resultados efetivos em benefício da Nação.
Quero agradecer ao presidente do Banco Central. e a sua equipe pela participação que tiveram, assim como quero agradecer aos técnicos do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Acreditamos, que efetivamente, sim, a quatro mãos, construímos algo extremamente positivo e que trará resultados sem dúvida, muito importantes.
Muito obrigado.
