O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias defendeu hoje (25), na abertura do Seminário “Sistema Penitenciário – Verdades e Mentiras”, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça, que o Poder Judiciário tenha maiores prerrogativas na execução penal e que haja um incremento na adoção de penas alternativas no Brasil. O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, também vê nas penas alternativas a principal solução para o problema das superpopulação dos presídios, que segundo ele hoje não passam de “depósitos de presos” .
“O Poder Judicário deve ter aumentadas suas prerrogativas na execução penal, dando vigor ao princípio da individualização da pena, deixando ao seu alvitre a realização, somente quando indispensável, do exame criminológico para mudança de regime e permitindo ao juiz até mesmo a antecipação de benefícios como a liberdade condicional ou conversão para liberdade vigiada com prestação de serviços à comunidade”, afirmou Dias. Segundo ele, a adoção de penas alternativas tem importante aspecto econômico, já que o prestador de serviço à comunidade custa ao Estado cerca de 2% do que custa um preso. “Isto se falarmos somente em custeio, esquecendo o valor do investimento em presídios”, acrescentou.
Segundo o ex-ministro da Justiça, somente o criminoso perigoso, que não pode conviver em sociedade por representar um perigo físico, deve ser mantido no cárcere. Com isso será possível estimular aquele detento que pretende reaproveitar-se como cidadão e enxugar o sistema penitenciário. “A questão das penas alternativas vem despertando interesses de juízes e promotores em alguns Estados, mas ainda de forma muito aquém do desejado”, lamentou. José Carlos Dias afirmou que muitos juízes e promotores opõem-se à implementar em larga escala as penas alternativas porque “deixam-se contaminar pelo imediatismo daqueles que vêm no encarceramento a mais útil forma de garantir a segurança do cidadão”.
O ex-ministro encerrou sua palestra afirmando que uma nova política social de combate à exclusão é sem dúvida a mais eficaz política para estabelecer a Justiça e prevenir a ordem, dando segurança aos cidadãos. “ É importante ressaltar a importância do Poder Judiciário e dos Juizados Especiais na solução de pequenos conflitos, o que representa a resposta ao cidadão modesto que se vê distanciado da Justiça”, concluiu José Carlos Dias.
