Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


 

Legislação

 
FILTROS
Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 11.196 de 21/11/2005 / BR
Lei do "Bem"
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei no 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei no 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nos 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 48 de 10/08/2005 / BR
Emenda Constitucional nº 48
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 47 de 05/07/2005 / BR
Emenda Constitucional nº 47
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 46 de 06/05/2005 / BR
Emenda Constitucional nº 46
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 11.101 de 09/02/2005 / BR
Nova Lei de Falências
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 11.079 de 30/12/2004 / BR
PPP - Parcerias Público Privada
Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 11.033 de 21/12/2004 / BR

Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 45 de 08/12/2004 / BR
Emenda Constitucional nº 45
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 10.888 de 24/06/2004 / BR
Salário-mínimo 2004
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.

Paga ler este conteúdo é preciso estar logado 10.861 de 14/04/2004 / BR
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências

«« 10
Anteriores
1 2 3 4 5 6 10 »»
Próximos
26
Página 2 de 26
PESQUISA
NÚMERO: /

Pesquisa por palavra:
DIGITE A PALAVRA:

ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR: