Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia By Redação on 15 de novembro de 2022 | Decisões & Notícias, Pensão Alimentícia and TJSP Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide STJ By Redação on 16 de março de 2021 | Decisões & Notícias, Direito de Família, Pensão Alimentícia and STJ
STJ admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão alimentícia By Redação on 10 de agosto de 2020 | Decisões & Notícias, Direito de Família, Infância e Juventude, Pensão Alimentícia and STJ
Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis Senado aprova novas regras transitórias de direito civil e de locação de imóveis By Redação on 4 de abril de 2020 | Condomínio, Decisões & Notícias, Direito Civil, Direito de Família, Inquilinato, Pensão Alimentícia and Uber
Discrepância sobre valor atrasado de pensão alimentícia suspende prisão de devedor By Redação on 30 de julho de 2019 | Direito de Família and Pensão Alimentícia