O entendimento é do ministro do STJ Francisco Falcão, que negou seguimento a recurso especial promovido contra a Fazenda Nacional. O processo envolve demora em veicular na internet data de publicação de sentença.
29 de dezembro de 2025
29 de dezembro de 2025
O entendimento é do ministro do STJ Francisco Falcão, que negou seguimento a recurso especial promovido contra a Fazenda Nacional. O processo envolve demora em veicular na internet data de publicação de sentença.