A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça está prestes a revogar a Súmula 174, que prevê o aumento da pena nos crimes de roubo cometidos mediante intimidação com arma de brinquedo
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça está prestes a revogar a Súmula 174, que prevê o aumento da pena nos crimes de roubo cometidos mediante intimidação com arma de brinquedo