Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao agente
ou agentes de ato ou omissão, nela definidos como crime ou
contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada.
Procedimento judicial que visa à aplicação da lei penal ao agente
ou agentes de ato ou omissão, nela definidos como crime ou
contravenção. Pode ser de natureza pública ou privada.