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Posts publicados em outubro 2003

Motorista terá direito à defesa prévia ao ser multado

Por Redação em 23 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito de Trânsito e O Direito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) padronizou e regulamentou o direito de defesa do motorista que for multado.

STJ afasta prisão de acusado de não pagar diferença em pensão alimentícia

Por Redação em 22 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito de Família e STJ

CCJR aprova Estatuto do Desarmamento

Por Redação em 22 de outubro de 2003 |

Agência Câmara, Crime Organizado, Decisões & Notícias e Direito Constitucional

Juizado Especial Federal do DF tem 5 mil processos virtuais

Por Redação em 21 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Processual, Juizados Especiais Federais e STJ

STJ nega pedido de pensionista para suspender descontos de imposto de renda na fonte

Por Redação em 21 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Tributário e STJ

Justiça não pode impor pena mais grave se apenas o réu apelou da decisão

Por Redação em 21 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Penal e STJ

A última gota de paz

Por Gisele Leite em 14 de outubro de 2003 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direitos Humanos

A autora traça algumas linhas de um controvertido tema da teoria geral do direito

Por Gisele Leite em 14 de outubro de 2003 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Civil

A autora traça um breve histórico sobre a coisa julgada, analisa sua conceituação pela moderna doutrina e os entendimentos dos principais doutrinadores.

Por Gisele Leite em 14 de outubro de 2003 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Processual

STJ: contrato de locação de serviços é válido para cobrança de honorários

Por Redação em 13 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Civil e STJ

STJ inova ao considerar que bem de família oferecido à execução é impenhorável

Por Redação em 13 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Civil e STJ

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