O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deverão comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no próximo dia 27 de novembro, em horário ainda a ser confirmado, para discutir com os senadores diversos aspectos do projeto de lei de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que cria o Código de Defesa do Contribuinte
23 de abril de 2024