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Posts publicados por “Sebastião Sardinha”

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Ação injuncional

Canotilho, ao discorrer sobre as perspectivas do mandado de injunção e da inconstitucionalidade por omissão no direito brasileiro, fez a seguinte observação: “Resta perguntar como a ação de injunção ou a ação constitucional de defesa perante omissões normativas é um passo significativo no contexto da jurisdição constitucional das liberdades.

Educação superior no Mercosul, harmonização ou homogeneização?

A Grande Promessa de progresso Ilimitado - a promessa de sujeição da natureza, de abundância material, da maior felicidade para o maior número de gente, e a liberdade individual sem peias – manteve a fé e as esperanças de gerações após gerações desde o início da era industrial. Certamente, nossa civilização começou quando a espécie humana assumiu o domínio ativo da natureza; mas aquele domínio permaneceu limitado até o advento da era industrial.

Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública, muito embora não esteja prevista no Título II da Constituição, referente aos direitos e garantias fundamentais, deve ser alinhada aos demais remédios constitucionais ali existentes. Isto porque, afinal, esta garantia jurídica, ao lado da Ação Popular, constitui meio de defesa e proteção do interesse público.

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