Posts publicados por “José Conceição”

O presente artigo aborda o polêmico assunto sobre a legalidade da prática da “farra-do-boi”, através dos ângulos histórico, cultural e, principalmente, jurídico. Trava ainda um confronto entre as posições antagônicas existentes e analisa a eficácia da norma constitucional do art. 225, § 1.º, VII.