O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sessão realizada no dia 17 de dezembro, encerrar dois processos que envolviam o ex-ministro José Dirceu, resultantes das investigações da Operação Lava Jato. Essa decisão abre caminho para que Dirceu possa recuperar seus direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições. A deliberação do STJ foi influenciada pela determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado as condenações de Dirceu em decorrência de irregularidades processuais cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro.
A anulação das condenações foi formalizada em 28 de outubro de 2024, com a exclusão de todos os atos processuais realizados por Moro contra Dirceu. Após essa decisão, o STJ foi notificado para tomar as providências necessárias em relação aos processos que estavam em trâmite. Na sessão do dia 17, os ministros da Quinta Turma do STJ entenderam que as acusações contra Dirceu haviam prescrito, levando ao encerramento dos processos.
A defesa de Dirceu argumentou no STF que a Segunda Turma da Corte já havia reconhecido a parcialidade de Sergio Moro ao julgar casos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que fundamentou o pedido para que os efeitos dessa decisão fossem estendidos ao caso de Dirceu. Em 2016, Moro havia condenado Dirceu a uma pena de 23 anos e três meses de prisão, com base em acusações que incluíam corrupção e lavagem de dinheiro.
Com a extinção da punibilidade, José Dirceu recupera plenamente seus direitos políticos, uma vez que os efeitos das condenações foram afastados. Essa decisão representa um marco significativo na trajetória jurídica do ex-ministro, que agora pode participar ativamente do processo político no país. Além disso, outros réus envolvidos nos mesmos casos também tiveram suas situações analisadas e encaminhadas para a Justiça Eleitoral.
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