O presidente Edson Vidigal citou a Lei de Imprensa portuguesa como exemplo de eficiência e correção no exercício jornalístico, em palestra, ontem, no seminário O Poder Judiciário e a Imprensa, promovido em Recife, dentro do programa de comemoração do aniversário de 180 anos do Diário de Pernambuco. Hoje o jornal publica matéria destacando o teor da palestra do ministro. Veja a seguir.
“A necessidade de mudança na atual Lei de Imprensa, a credibilidade dos meios de comunicação e o direito de defesa foram os temas principais da palestra feita ontem pelo presidente do STJ, Edson Vidigal. Ex-jornalista, o magistrado sentiu-se à vontade para criticar não só o Poder Judiciário, como fazer um raio X dos meios de comunicação. Ele apresentou sugestões para valorizar a liberdade de imprensa, sem desrespeito à vida privada, à segurança e à honra das pessoas.
O ministro Vidigal concordou com a explanação feita pelo presidente dos Associados, Joezil Barros, e ressaltou que as ações indenizatórias por danos morais não representam um avanço na democracia, como se pensa. Ele afirmou que tais ações podem se caracterizar como enriquecimento ilícito de quem as move, por não ter eficiência na recuperação da imagem dos atingidos. Para o ministro, a melhor solução para um erro jornalístico seria atingir a credibilidade do veículo que o divulga.
O ministro citou a Lei de Imprensa de Portugal como exemplo de eficiência. Nela, o veículo de informação é obrigado a dar, na mesma dimensão, o direito de resposta para aquele que se sentir atingido na sua honra. O presidente do STJ lembrou que, em Portugal, se um jornal se recusar a conceder direito de resposta, o concorrente tem o direito de publicar e ainda mandar a conta. ‘O básico do jornalismo é uma só palavra repetida três vezes: exatidão’, declarou”.
