O indicado para o cargo de procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, afirmou durante sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na manhã desta quarta-feira (18), que o papel do Ministério Público (MP) evoluiu e que hoje este é o órgão responsável pelo cumprimento da Constituição no atendimento às necessidades da população. Esta é, aliás, a sua vocação natural, observou Fonteles.
Ao lembrar a época em que trabalhou no Senado ao lado de políticos que, segundo ele, marcaram sua vida, como os ex-senadores Petrônio Portela e Josaphat Marinho, Fonteles pregou a parceria entre o Ministério Público e o Congresso. Este tem sido, afirmou, o desafio a que se propôs nos trinta anos em que trabalhou naquele órgão.
– Este deverá ser o caminho que continuarei defendendo. O caminho do diálogo. Devemos criar a cultura da aproximação entre os órgãos, pois o crime em nosso país é organizado e as relações entre as instituições são desorganizadas – disse Fonteles.
Em resposta ao senador Demostenes Torres (PFL-GO), que queria saber detalhes do sistema de distribuição dos processos na Procuradoria, Fonteles informou que é adotado o procedimento da escolha natural, em que se observam critérios previamente definidos capazes de evitar qualquer tipo de escolha dirigida.
Também em resposta a Demostenes, o subprocurador disse que discorda do conceito de “controle externo” usualmente adotado. Para ele, o que deve acontecer é o exercício natural de acompanhamento das investigações entre os órgãos. Sobre esse ponto, ele sugeriu a criação de duas comissões para acompanhamento de atividades tanto do Judiciário quanto do Ministério Público, integrando as duas, senadores. Declarou, no entanto, que tem reservas quanto ao controle externo da polícia. Também é contrário à permissão para que o procurador advogue e, ainda, à contratação de parentes na Procuradoria.
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) defendeu a independência do Ministério Público e perguntou a opinião do sabatinado sobre a competência para investigação do órgão, referindo-se a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que determina que o papel de investigação da polícia judiciária só cabe à Polícia Federal. Fonteles respondeu que diverge da decisão, pelo fato de a Constituição definir que é função institucional do MP promover privativamente a Ação Penal pública.
Em resposta à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que saudou o currículo do escolhido, Fonteles disse que vê como natural e totalmente possível que uma mulher assuma o cargo de procuradora-geral da República, pela qualificação das procuradoras que já atuam hoje naquele órgão. Ele afirmou ainda que os direitos individuais não podem ser tratados de maneira absoluta quando se tratar de combater a atuação criminal. O sigilo bancário, a seu ver, está nesse grupo, podendo ser flexibilizado quando for o caso de investigação desse tipo de situação.
O indicado afirmou que defende, no âmbito da reforma do Judiciário, a previsão para que o procurador-geral da República seja escolhido a partir de uma lista tríplice. Também sugeriu que a recondução ao cargo só seja permitida por uma única vez. Fonteles avaliou ainda como positiva a sugestão do senador Jefferson Péres (PDT-AM) de que o Ministério Público tenha o seu código de ética.
