O Supremo Tribunal Federal instaurou hoje (07/11) Inquérito (INQ 1783), a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, para apurar suposta prática de crime eleitoral por parte da coligação partidária “Mais Paraná” (PMDB, PDT, PCB, PAN, PRTB, PSN e PC do B) e do seu candidato a governador nas eleições de 1998, senador Roberto Requião , que teriam distribuído, durante a campanha, nos meses de julho e agosto daquele ano, panfletos com a impressão da bandeira do Paraná.
O artigo 40 da lei 9504 prevê como crime o uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por parte de órgãos do governo, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
A denúncia foi feita pela coligação partidária “Movimento Paraná segue em Frente”, de oposição à coligação “Mais Paraná”. O Inquérito foi encaminhado ao STF uma vez que o candidato, à época, ao governo do estado, Roberto Requião, ainda é senador da República e possui foro privilegiado.
