O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (3/8) Mandado de Segurança (MS 24031-8) do Clube de Regatas Vasco da Gama contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal que investiga possíveis irregularidades no futebol (CPI do Futebol).
O documento pede a suspensão da decisão da CPI que determinou, em 26 de junho deste ano, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Vasco da Gama, com a busca e apreensão das demonstrações financeiras completas, do livro diário e do razão analítico dos exercícios de 1995 a 2000, incluindo acesso aos dados armazenados nos computadores, além de todos outros documentos e informações relacionados com os fatos investigados pela CPI.
O Clube alega que a CPI limitou-se a afirmar que há suspeitas de irregularidades quanto à situação financeira da entidade e que “suspeitar não é de modo algum justificativa para violar uma garantia constitucional”, salientando que “os integrantes da CPI do Futebol querem, na verdade, tentar descobrir algo que realmente seja digno de investigação”.
