Hoje obrigados a aposentar-se aos 70 anos, os servidores públicos poderão ter prorrogada em cinco anos a exigência para que se aposentem compulsoriamente. Essa mudança resume proposta de emenda à Constituição do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que o Senado vota, em primeiro turno, na próxima terça-feira (dia 15).
Em defesa do texto, que prorroga para 75 anos também a aposentadoria dos magistrados, Simon alega que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando e alterando significativamente o perfil populacional. Ele observou que os mesmos ministros que atualmente vão para a inatividade aos 70 anos são freqüentemente contratados para elaborar pareceres jurídicos no âmbito de processos em curso no próprio tribunal onde não podem mais trabalhar.
Também nesta terça-feira, o Senado delibera sobre autorização para o Brasil contrair empréstimo de 218 milhões de euros junto ao Bird (Banco Mundial). O dinheiro se destinará ao financiamento parcial do Projeto de Crédito Fundiário para o Combate à Pobreza Rural, que deverá ser executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Incra.
No mesmo dia, está prevista a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que isenta de qualquer taxa os cadernos escolares e o papel destinado à sua impressão. Aprovado por 62 votos favoráveis e dois contrários em primeiro turno, se aprovado novamente, o texto ainda precisará ser submetido ao exame da Câmara dos Deputados.
O Senado começa, na próxima semana, a discutir proposta de emenda à Constituição do senador Moreira Mendes (PFL-RO) destinada a transformar os integrantes da carreira de policial militar do ex-território de Rondônia em quadro em extinção da administração federal. O texto estabelece que esses policiais continuarão prestando serviço ao estado de Rondônia, na condição de cedidos pela União.
Na quinta-feira (dia 17), o Senado vota projeto da Câmara que obriga as fitas de vídeo com filmes eróticos ou pornográficos, destinados à venda ou aluguel, a conterem a seguinte mensagem: “Faça sexo seguro. Use camisinha”. O projeto determina que, se não tiverem essa mensagem, as fitas poderão ser apreendidas.
E, em segundo turno, o Senado retoma a discussão da proposta de emenda à Constituição do senador Nabor Junior (PDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição.
