Os processos em curso na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que tenham sido objeto de pedido de vista, terão prioridade de julgamento nas futuras sessões do principal órgão julgador do STJ. Este foi o posicionamento adotado, hoje (07/05) pela maioria dos ministros da Corte Especial após o exame de uma questão de ordem formulada pelo ministro Humberto Gomes de Barros.
A preocupação manifestada pelo ministro Humberto Gomes de Barros diz respeito às causas que já tiveram seu exame iniciado pela Corte Especial, mas que foram objeto de um pedido de vista, formulado por um ministro interessado em analisar mais detidamente a questão colocada em julgamento. Na maioria das vezes, o autor do pedido de vista traz de volta os autos, mas a grande quantidade de processos na pauta da Corte Especial retardam a solução definitiva daquela causa específica.
A partir da próxima sessão da Corte Especial (16/5), contudo, as questões que tenham sido objeto de pedidos de vista passarão a ter a preferência sobre os demais processos em pauta, ressalvados os casos cuja apreciação pelo órgão julgador mereçam um julgamento urgente, a critério da presidência da Corte. Esta exceção deverá recair, principalmente, sobre as questões criminais tratadas em habeas-corpus.
