O senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) pediu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprove na reunião de hoje requerimento convocando Elcio Anibal de Lucca, presidente da Serasa, que mantém um serviço de cadastro de devedores dos bancos privados, e o advogado Edson Galdino Vilela de Souza, que vem fazendo denúncias de inscrições irregulares no sistema. O senador disse ter recebido mais de 200 e-mails sobre o tema, a maioria com denúncias de inscrições irregulares.
– É preciso regularizar essa situação injusta, violadora dos direitos do cidadão – disse. Eduardo quer, além da retirada gratuita do nome injustamente colocado no cadastro, que sejam respeitadas as liminares neste sentido e que os responsáveis pelo serviço esclareçam a forma como as inscrições são realizadas.
Para comprovar a fragilidade do sistema, o advogado Edson Galdino Vilela de Souza inseriu na Serasa, com registro em cartório, o nome do presidente Fernando Henrique Cardoso e de senadores e deputados. O presidente foi registrado como devedor de R$ 200, não pagos no prazo.
Eduardo Siqueira Campos reconheceu a importância do serviço para proteger o comércio e bancos dos maus pagadores, mas defendeu a apuração das denúncias. O senador pretende saber do Banco Central se há algum monitoramento sobre a entidade. Ele informou que a Serasa é uma entidade civil, fundada pela Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). Estima-se que haja 40 milhões de brasileiros inscritos na Serasa, com 1 milhão de inscrições mensais.
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