Pressione "Enter" pra pular este conteúdo

Embargos de Divergência

Por Redação em 10 de outubro de 2000 |

Dicionários e Português-Português

Recurso cabível quando ocorre divergência de turmas ou seções no STF, STJ e TRF.

Matérias relacionadas:

  1. Embargos de Divergência
  2. Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
  3. Embargos de Divergência em recurso especial e as Súmulas 315 e 316 do STJ
  4. STJ: Indicação de súmula não é suficiente para caracterizar divergência de decisões

Publicado em Dicionários e Português-Português

Mais de DicionáriosMais posts em »
Mais de Português-PortuguêsMais posts em »