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Direito das Coisas
DIREITO DAS COISAS
Propriedade e função social do Direito
por Raul Tavares 03/05/2007
Ler mat?ria completa Discussão acerca do instituto da propriedade numa visão neoconstitucionalista de sua função social, bem como das possibilidades efetivas da vigência desta função social na jurisdição.

DIREITO DAS COISAS
Preceito Socialista da Função Social
por Charles Zauza 01/11/2005
Ler mat?ria completa Temos de aceitar que há preceitos socialistas que vigem em ambiente capitalista, dai a proposta.

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