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Direito Processual Penal
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Reparação Civil fundada em sentença condenatória pelo próprio Juízo Criminal
por Vinicius Conrado 01/02/2012
Ler matéria completa Reflexão sobre a adoção do sincretismo processual pelo Juízo Criminal de execução de reparação civil em virtude de sentença condenatória.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Súmula Vinculante 14 e forte contributo ao Processo Penal Constitucional
por Diego Santos 03/02/2009
Ler matéria completa O estudo que segue observa a forte contribuição que o recente enunciado do STF causa no ordenamento e na democracia, concedendo à defesa a amplitude necessária e antes pertencente apenas ao Estado.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A Lei 11.690/08 Reforçando a Sustentação Democrática no Processo Penal.
por Diego Santos 05/09/2008
Ler matéria completa Segue limitadas observações sobre como a reforma do Código de Processo Penal buscou atingir o caráter de processo constitucional ao apontar que a sentença absolutória pode ser elaborada com base na dúvida sobre a aplicação de excludentes.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Alienação Antecipada de Bens em Procedimento Penal
por Evandro Falcão 14/02/2008
Ler matéria completa Alienação antecipada de bens em procedimento penal. Princípios do contraditório e ampla defesa. É indispensável a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa na medida de alienação antecipada de bens.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Interceptações Telefônicas X Estado Democrático de Direito
por Marcelo Bernardes 27/01/2008
Ler matéria completa Cuida o presente texto, de estudo sobre o abuso dos pedidos, e consequentemente das autorizações, para indiscrimidamente promover as interceptações telefônicas de pessoas, em tese, acusadas de ilícitos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A realidade vigente dos chamados Crimes Passionais
por Marcelo Bernardes 16/09/2007
Ler matéria completa O referido texto aborda um breve comparativo entre o passado e o presente sobre os crimes passionais.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Competência na Execução da Pena
por Evandro Falcão 04/09/2007
Ler matéria completa - Imposta sanção privativa de liberdade em decorrência de ação penal julgada na Justiça Federal, a ser cumprida em estabelecimento penal sujeito à administração estadual, a competência para decidir sobre os respectivos incidentes é do Juízo de Execução Estadual, permanecendo, contudo, a competência recursal com o TRF da respectiva região.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Videoconferência no Processo Penal. Interrogatório on-line é Constitucional?
por Fernanda Urt 19/07/2007
Ler matéria completa Abordaremos neste trabalho um tema relacionado com a evolução da informatica que vem cada vez mais contribuindo para o jurisdicionado. Falaremos inclusive sobre a constitucionalidade da implantação do sistema de videoconferência nos interrogatórios na area criminal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A Pena de Morte não é a solução
por Marcelo Bernardes 06/05/2007
Ler matéria completa Em razão da recente pesquisa que constatou que mais da metada da população brasileira aprova a pena de morte, trazemos argumentos contrários a este pensamento

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Algemas ainda não podem ser usadas
por Aristides Medeiros 26/06/2006
Ler matéria completa À falta de regulamentação legal, o uso de algemas está proibido, salvo em casos excepcionalíssimos

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012