Dicionários | O Direito
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  • Punição é justiça para os injustos.
  • Santo Agostinho
  • sexta-feira, 16 de novembro de 2018

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  • Processo Administrativo
  • Processo relativo a servidor no exercício de suas atribuições. Pode ser um pedido de benefício ou a apuração de denúncia por infração praticada, por exemplo.
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  • Processualística
  • Teoria do processo judicial.
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  • Procuração
  • Incumbência dada a outrem por alguém para tratar de negócio(s) em seu nome; poderes; documento em que se consigna legalmente essa incumbência; instrumento do mandato.
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  • Procuração Apud Acta
  • A que o réu outorga ao defensor mediante simples indicação verbal feita ao juiz do processo.
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  • Procurador
  • Representante do Estado nas questões judiciais. Pode ser membro do Ministério Público ou representante da Advocacia Geral da União e de qualquer governo ou órgão público.
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  • Procurador Federal
  • Representante de órgãos da administração indireta da União- autarquias e de fundações - em questões judiciais e extrajudiciais
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  • Procurador Geral da República
  • Chefe do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. É escolhido pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira maiores de 35 anos, e aprovado pelo Senado Federal. Tem mandato de dois anos, permitidas reconduções. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado. O Procurador Geral da República é processado e julgado pelo STF. No Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República tem assento no plenário, à direita do presidente. É ouvido na maioria dos processos e pode atuar como parte em ação.
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  • Produção da Prova
  • Fazer prova, no curso do processo, realizar provas.
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  • Proponente
  • O que propõe, quem faz uma proposta.
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