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Direito Processual Penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Delação Premiada – Breves Considerações
por Agnaldo Moreira Filho 06/02/2008
Ler mat?ria completa Breve estudo crítico acerca da delação premiada e sua aplicação no processo penal brasileiro.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A admissibilidade das provas obtidas por meios ilicítos justificadas pelo princípio do livre convencimento
por Ana Paula Borges 17/08/2006
Ler mat?ria completa O presente artigo tem como objetivo tratar de como o princípio do livre convencimento motivado do juiz deve ser um ponto de apoio para a aceitabilidade das provas ilícitas. Estas podem ajudar o julgador a obter a verdade real, preservar o acusado, apesar de existirem objeções a sua aplicação, principalmente pela jurisprudência por causa da inadmissibilidade pela Constituição Federal

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Delação Premiada: o jogo da verdade
por Iuri Lemos 01/12/2005
Ler mat?ria completa Este estudo coloca em pauta a delação premiada, analisando os seus aspectos éticos e morais, e a sua eficácia e segurança na sociedade atual brasileira. Traz um breve histórico sobre esse mecanismo nas sociedades, e lista a legislação brasileira acerca do tema. Faz uma análise crítica a respeito do “jeitinho brasileiro” (famoso ditado popular brasileiro), e sobre de que forma, este, pode interferir na veracidade e eficiência da delação premiada.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Foro por Prerrogativa de Função: Inconstitucionalidade da Lei 10.628 e a distribuição de competência
por Tiago Santana 26/10/2005
Ler mat?ria completa O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 10.628/02, em virtude da distribuição arbitrária de competência que o Governo brasileiro tenta impor, na tentativa de proteger algumas personalidades do mundo político-econômico. Esta inconstitucionalidade é bem representada na causuística trazida, sendo esta a do Presidente do Banco Central.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
A Exceçao de Pré-cognição
por Asdrubal Lima Junior 24/06/2004
Ler mat?ria completa Há algum tempo já se admite a Exceção de Pré-Executividade, que serve ao executado para opor-se ao processo executivo, mesmo sem a garantia do juízo e o oferecimento dos embargos à execução meio clássico de defesa, em via de ação, que suspende a execução

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