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Decisões & Notícias

 
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RAMO: Cartão de Crédito
DIREITO DO CONSUMIDOR
Bloqueio injustificado de cartão implica danos morais a cliente bancário
| Cartão de Crédito 
02/08/2016
Ler mat?ria completa O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado.

DIREITO CIVIL
Autor mente ao negar ter pedido cartão adicional e é condenado junto com advogado por litigância de má fé
| Cartão de Crédito 
29/07/2016
Ler mat?ria completa A juíza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe, do II Juizado Especial Cível da Capital, julgou improcedente e condenou – por litigância de má-fe – Ivan Alves da Mota, e seu advogado, Wellington Matos dos Santos.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual
| Cartão de Crédito 
22/12/2015
Ler mat?ria completa O valor para pagar as compras de Natal com cartão de crédito tem que ser o mesmo caso o pagamento seja feito em dinheiro.

DIREITO DO CONSUMIDOR
STJ: cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva
| Cartão de Crédito 
03/11/2015
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço

DIREITO DO CONSUMIDOR
Cartões Renner devem excluir cláusula abusiva nos contratos de adesão
| Cartão de Crédito 
22/10/2015
Ler mat?ria completa A Quarta Turma do STJ, em votação unânime, confirmou decisão que obriga a Renner Administradora de Cartões de Crédito a excluir dos contratos de adesão cláusula-mandato que lhe permitia emitir título cambial contra o usuário do cartão

DIREITO DO CONSUMIDOR
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
| Cartão de Crédito 
07/06/2015
Ler mat?ria completa A Corte Especial do STJ aprovou na última quarta-feira a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

DIREITO CIVIL
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em operações de cartão de crédito
| Cartão de Crédito 
05/12/2014
Ler mat?ria completa A inexistência de cálculo pelo Banco Central de taxa média de juros para as operações de cartão de crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial.

DIREITO CIVIL
STJ: Devo, não nego, pago quando puder
| Cartão de Crédito 
08/12/2013
Ler mat?ria completa A expressão popular descreve a situação financeira de muitos consumidores brasileiros diante dos bancos, financeiras, prestadoras de serviço e comércio em geral.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresas de telefonia celular, cartão de crédito e bancos lideram queixas nos Procons
| Cartão de Crédito 
17/01/2013
Ler mat?ria completa Os serviços de telefonia celular, de bancos e de cartão de crédito foram os principais motivos de queixas apresentadas aos Procons em 2012, de acordo com o Boletim 2012 do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, divulgado hoje (16)

DIREITO DO CONSUMIDOR
Juiz entende que juros de cartões de crédito só diminuirão com mudanças na Lei
| Cartão de Crédito 
07/05/2012
Ler mat?ria completa O juiz Magno Alves de Assunção, da 28ª Vara Cível da Capital, julgou improcedentes os pedidos de um cliente do Unicard Unibanco que reclamava da cobrança excessiva de juros na dívida do seu cartão de crédito

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