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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Transportes Terrestres
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
| Transportes Terrestres 
26/05/2018
Ler mat?ria completa Segundo a decisão, o quadro fático revela "um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e de greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade".

DIREITO DE TRÂNSITO
Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado
| Transportes Terrestres 
19/04/2018
Ler mat?ria completa Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima

DIREITO CONSTITUCIONAL
Câmara aprova projeto que cria regras para aplicativos de transporte como Uber
| Transportes Terrestres  | Uber 
05/04/2017
Ler mat?ria completa O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Justiça do Rio nega recurso de sindicato dos taxistas contra o Uber
| Transportes Terrestres  | Uber 
30/03/2017
Ler mat?ria completa Um recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra o Uber foi negado, em segunda instância, hoje (30), por desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

DIREITO DO TRABALHO
Juiz da JT de Minas reconhece vínculo entre Uber e motorista que atendia pelo aplicativo
| Transportes Terrestres  | Uber 
14/02/2017
Ler mat?ria completa Justiça do Trabalho reconheceu a existência entre o vínculo empregatício de um motorista e a Uber. A decisão foi emitida pela 33ª Vara do Trabalho, em Belo Horizonte (MG), do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nesta segunda-feira (13).

DIREITO CIVIL
Proprietário de veículo emprestado deve indenizar vítima de acidente
| Dano Moral  | Transportes Terrestres 
15/12/2016
Ler mat?ria completa Uma mulher que foi atropelada por um veículo enquanto andava na calçada, sofrendo fratura exposta, será indenizada em R$ 15.162,62, por danos morais e materiais, pelo dono do carro, emprestado a um menor de idade

DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça do Rio dá liminar para manter Bilhete Único Intermunicipal
| Transportes Terrestres 
05/12/2016
Ler mat?ria completa A juíza Andréia Florêncio Berto, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu neste domingo, dia 4, antecipação de tutela ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) determinando que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a Riopar Participações, o Riocard, o Metrô, a Supervia e as Barcas se abstenham de recusar e de realizar qualquer alteração no sistema de Bilhete de Único intermunicipal.

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Apesar da nova lei, decisão do TJRJ mantém funcionamento do Uber
| Transportes Terrestres  | Uber 
29/11/2016
Ler mat?ria completa desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), ratificou nesta segunda-feira, dia 28, a decisão que proíbe a Prefeitura do Rio de impedir a circulação dos motoristas do Uber na cidade. A determinação se deu em razão da publicação, também nesta segunda-feira, da Lei Municipal 6.106/2016, que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado.

DIREITO CIVIL
Empresas de ônibus são condenadas por danos a passageiros
| Dano Moral  | Transportes Terrestres 
18/07/2016
Ler mat?ria completa A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou a sentença que obriga a Viação Algarve e a Expresso Pégaso a indenizarem os consumidores por causa da má conservação dos ônibus das linhas 2307 (Santa Cruz x Castelo) e 2331 (Jardim 07 de Abril x Castelo).

DIREITO DO CONSUMIDOR
Concessionárias de rodovias indenizam motoristas que chocaram-se com animais na pista
| Dano Moral  | Transportes Terrestres 
15/07/2016
Ler mat?ria completa Eles colidiram com vacas na pista de rolamento

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