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RAMO: Transportes Aéreos
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens
| Transportes Aéreos 
14/03/2017
Ler matéria completa A Justiça manteve hoje (14) a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada
| Transportes Aéreos 
13/03/2017
Ler matéria completa A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).

DIREITO DO CONSUMIDOR
MPF pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de taxa extra para despacho de bagagens
| Transportes Aéreos 
09/03/2017
Ler matéria completa Resolução da agência entrará em vigor no próximo dia 14; alteração prejudica consumidores e amplia lucro de empresas aéreas O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa aérea indeniza cliente por atraso em voo
| Dano Moral  | Transportes Aéreos 
05/10/2016
Ler matéria completa A Emirates foi condenada pela vara cível do Foro Regional do Alto Teresópolis a indenizar cliente após atraso em voo que o fez perder um dia de trabalho. O caso foi julgado no dia 29/8.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa aérea indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami
| Dano Moral  | Transportes Aéreos 
21/09/2016
Ler matéria completa A 1ª Câmara Civil do TJ condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,2 mil, em favor de dois passageiros que compraram o assento conforto e foram transferidos para poltronas comuns, em voo de Florianópolis a Miami (EUA), com escala no Rio de Janeiro

DIREITO DO CONSUMIDOR
Gol terá de indenizar passageira por atraso em voo
| Dano Moral  | Transportes Aéreos 
28/07/2016
Ler matéria completa O Tribunal de Justiça do Estado (TJGO) manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenou a VRG Linhas Aéreas S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma passageira por atraso num voo Goiânia-Guarulhos.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Tam terá de indenizar passageiro por cancelamento de voo
| Dano Moral  | Transportes Aéreos 
13/07/2016
Ler matéria completa O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Tam Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de R$ 3.134,63 a título de danos materiais e R$ 7.880,00 por danos morais por cancelamento do voo devido a problemas técnicos.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Companhia aérea deve indenizar passageiro que teve destino de voo internacional alterado
| Dano Moral  | Transportes Aéreos 
08/12/2015
Ler matéria completa A Transportes Aéreos Portugueses – TAP foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a passageiro que teve voo cancelado pela empresa e fora realocado em voo com destino diverso do contratado originalmente.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Recurso dos pilotos condenados por queda de avião da Gol em 2006 não é admitido
| Transportes Aéreos  | Vôo GOL 1907 
11/06/2015
Ler matéria completa O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, não admitiu recurso extraordinário dos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, condenados pelo acidente com o voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Com o recurso, os pilotos do jato Legacy envolvido na colisão aérea pretendiam contestar a condenação perante o Supremo Tribunal Federal (STF)

DIREITO CIVIL
TAM é condenada a indenizar cliente retirado de sala VIP por equívoco
| Dano Moral  | Transportes Aéreos 
23/01/2015
Ler matéria completa Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher (foto) manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a José Maria da Cunha Júnior

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012