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RAMO: Poderes da República
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DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ edita seis novas súmulas
| Súmula Vinculante  | Poderes da República 
16/09/2017
Ler matéria completa As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

PODER LEGISLATIVO
Conselho de Ética do Senado arquiva em definitivo pedido de cassação de Aécio Neves
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
06/07/2017
Ler matéria completa Conselho de Ética: por 12 votos a 4, os integrantes do Conselho e Ética rejeitaram o recurso e mantiveram o arquivamento da representação contra do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

DIREITO PENAL
Justiça condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisa
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
30/03/2017
Ler matéria completa O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto
| Previdência e Aposentadoria  | Poderes da República 
14/03/2017
Ler matéria completa Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
Presidente do STF homologa delações da Odebrecht
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República  | Operação Lava Jato 
30/01/2017
Ler matéria completa A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações da Odebrecht.

PODER LEGISLATIVO
Ministro do STF suspende tramitação do projeto de medidas contra a corrupção
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
15/12/2016
Ler matéria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu há pouco suspender a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, Fux entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que processo seja devolvido pelo Senado, onde a matéria está em tramitação, para que os deputados possam votar a matéria novamente.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF afasta Renan Calheiros da Presidência do Senado
| Poderes da República 
05/12/2016
Ler matéria completa O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal.

DIREITO ADMINISTRATIVO
TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos
| Poderes da República 
08/11/2016
Ler matéria completa O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu a decisão que proibia o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestações

PODER LEGISLATIVO
Parecer sobre medidas de combate à corrupção deve ser apresentado até quinta
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Poderes da República 
07/11/2016
Ler matéria completa Apesar do adiamente na entrega do parecer, o relator do projeto do Projeto de Lei 4.850/16, que sugere as dez medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), garantiu que vai tipificar como crime a prática de caixa dois eleitoral

DIREITO CONSTITUCIONAL
PEC que limita gasto federal é inconstitucional, diz Procuradoria
| Poderes da República  | PEC 241 
10/10/2016
Ler matéria completa Principal aposta do governo Michel Temer para superar a crise econômica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012