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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Concessionárias de Luz & Energia
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça do RJ determina suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras
| Concessionárias de Luz & Energia 
05/06/2018
Ler mat?ria completa A venda das distribuidoras havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio e foi suspensa por uma decisão da Justiça do Trabalho do RJ.

DIREITO AMBIENTAL
Justiça suspende licença de operação da Usina de Belo Monte
| Concessionárias de Luz & Energia 
07/04/2017
Ler mat?ria completa O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, após acatar recurso do Ministério Público Federal no estado (MPF-PA).

DIREITO PENAL
Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
| Concessionárias de Luz & Energia 
20/07/2016
Ler mat?ria completa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante fraude e não estelionato.

DIREITO CIVIL
Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light
| Concessionárias de Luz & Energia 
15/06/2015
Ler mat?ria completa Dois americanos que sofreram queimaduras devido à explosão de um bueiro em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro, precisam prestar caução de R$ 10 mil para assegurar o julgamento da ação de indenização que ajuizaram contra a Light Serviços de Eletricidade S/A.

PODER EXECUTIVO
Sancionada lei que prorroga concessões de geração de energia e reduz tarifas
| Concessionárias de Luz & Energia 
14/01/2013
Ler mat?ria completa A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor.

PODER LEGISLATIVO
MP que reduz tarifa de energia elétrica começa a tramitar no Congresso
| Concessionárias de Luz & Energia 
15/09/2012
Ler mat?ria completa Começou a tramitar nesta sexta-feira (14) a medida provisória que trata da renovação das concessões de geração de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017 (MP 579/2012).

DIREITO DO CONSUMIDOR
Suspenso aumento de tarifas que beneficiaria Telemar Norte Leste em R$ 1,4 bi por ano
| Concessionárias de Luz & Energia 
19/04/2012
Ler mat?ria completa O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que autorizava aumentos de tarifas de telefonia celular da Telemar Norte Leste S/A além do permitido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a agência, o cálculo beneficiaria a operadora em R$ 1,4 bilhão anuais.

DIREITO CIVIL
Mantido desligamento de energia em casa que possuía gato de luz
| Dano Moral  | Concessionárias de Luz & Energia 
15/04/2012
Ler mat?ria completa A 21ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral e o restabelecimento de energia elétrica em residência onde foi constatado o chamado gato no medidor de lu

DIREITO DO CONSUMIDOR
Projeto do Senado impede corte de luz, água e telefone
| Concessionárias de Luz & Energia 
07/04/2010
Ler mat?ria completa As instituições beneficiadas são hospitais, presídios, centros de internação de menores e famílias de baixa renda por inadimplência

DIREITO DO CONSUMIDOR
Light é condenada a indenizar consumidor por interrupção de energia por 23 dias
| Concessionárias de Luz & Energia 
23/08/2009
Ler mat?ria completa A Light Serviços de Eletricidade S/A foi condenada a pagar indenização, no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a um consumidor pela interrupção no fornecimento de energia elétrica em sua residência por 23 dias. Foi constatado débito em nome do antigo morador, mas a concessionária recusou-se a fazer a transferência de titularidade. A decisão foi da desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Câmara Cível do TJ do Rio, relatora do recurso.

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