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Decisões & Notícias

 
FILTROS
CASO: Olimpíadas 2016
DIREITO PENAL
Justiça determina busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
17/08/2016
Ler mat?ria completa A juíza Keyla Blanc De Cnop, do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, determinou a expedição de mandados de busca e apreensão dos passaportes dos nadadores americanos Ryan Lochte e James Feigen

DIREITO CIVIL
Justiça proíbe Comitê Rio 2016 de alterar localização de assentos das arenas olímpicas
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
16/08/2016
Ler mat?ria completa A juíza Letícia D‘aiuto de Moraes Ferreira, em exercício no Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, no Maracanã, atendeu pedido do Ministério Público e concendeu liminar determinando que o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos suspenda imediatamente a alteração de localização dos assentos registrados nos ingressos para acesso às arenas desportivas da Rio 2016. De acordo com a decisão, a mudança só poderá ser realizada em casos de comprovada necessidade para a segurança dos espectadores.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Protestos nos Jogos 2016 não podem ser reprimidos, decide Justiça Federal
| Esportes, Clubes e Federações  | Olimpíadas 2016 
08/08/2016
Ler mat?ria completa Magistrado aceitou pedido feito em ação do Ministério Público Federal. Juiz também fixou multa caso estado, União e comitê descumpram decisão.
Protesto não é motivo para retirada de torcedor de arena, diz ex-ministro do STF
Moraes justifica veto a cartazes, mas nega restrição à liberdade de expressão

DIREITO ADMINISTRATIVO
Ação Civil Pública do MPRJ requer anulação do concurso Porto Olímpico
| Olimpíadas 2016 
28/04/2012
Ler mat?ria completa O concurso, lançado em novembro de 2010, destinou-se a escolher a melhor proposta arquitetônica para o projeto de revitalização da Região Portuária do Rio para as Olimpíadas de 2016.

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