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Decisões & Notícias

 
FILTROS
CASO: Eleições 2012
DIREITO DO TRABALHO
Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador
| Eleições  | Petróleo & Gás  | Eleições 2012 
22/08/2012
Ler mat?ria completa Um trabalhador da Petrobrás, candidato ao cargo eletivo de vereador pelo Município de Sumaré (SP), não receberá os salários referentes aos meses em que esteve afastado da empresa fazendo campanha eleitoral.

DIREITO ELEITORAL
Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar
| Eleições  | Eleições 2012 
11/08/2012
Ler mat?ria completa O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, considerou que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para evitar o uso do Facebook indevidamente no período das eleições. Por isso, ele suspendeu a sanção de tirar a rede social do ar por 24 horas

DIREITO ELEITORAL
Câmara aprova projeto que permite candidatura de políticos com contas eleitorais desaprovadas
| Eleições  | Eleições 2012 
23/05/2012
Ler mat?ria completa Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara aprovou nesta terça-feira, com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”.

DIREITO ELEITORAL
Políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012, decide TSE
| Eleições  | Eleições 2012 
02/03/2012
Ler mat?ria completa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas desaprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012.

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