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Decisões & Notícias

 
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CASO: Eleições 2010
DIREITO ELEITORAL
TSE determina que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.
| Eleições  | Eleições 2010 
27/04/2016
Ler mat?ria completa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26) com ressalvas as contas partidárias dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

DIREITO ELEITORAL
Tiririca é absolvido da acusação de falsificar documento
| Eleições  | Eleições 2010 
01/12/2010
Ler mat?ria completa Para o juiz Aloísio Silveira, é "irrelevante" saber quem escreveu a declaração que Tiririca apresentou para provar que não é analfabeto. Em um teste, ele mostrou entendimento mínimo do texto, apesar da dificuldade na escrita, disse o juiz

DIREITO ELEITORAL
STF: renúncia é caso de inelegibilidade para as Eleições 2010
| Eleições  | Eleições 2010 
28/10/2010
Ler mat?ria completa Ao adotar critério de desempate no julgamento do Recurso Extraordinário interposto por Jader Barbalho, o Plenário do STF decidiu pela prevalência da decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar para o cargo de senador.
Votação sobre Lei da Ficha Limpa empata em 5 a 5 no STF

DIREITO ELEITORAL
Votação sobre Lei da Ficha Limpa empata em 5 a 5 no STF
| Eleições  | Eleições 2010 
27/10/2010
Ler mat?ria completa Empatou novamente o julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições.

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