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Decisões & Notícias

 
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CASO: Renovação de Cadastro Bancário
DIREITO DO CONSUMIDOR
Banco Central proíbe cobrança de tarifa sobre renovação de cadastro
| Renovação de Cadastro Bancário 
12/09/2009
Ler mat?ria completa A partir de agora, só será permitida a cobrança de tarifa apenas na abertura de cadastro. A proibição de tarifas sobre renovação de cadastro já está em vigor, com a publicação, hoje (11), da Circular 3.466 no Sistema de Informação do BC

DIREITO AUTORAL
Banco é condenado por cobrar tarifa de renovação de cadastro
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras  | Renovação de Cadastro Bancário 
26/08/2009
Ler mat?ria completa A 7ª Vara Empresarial da Capital atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em uma ação coletiva, e declarou a nulidade, em todo o território nacional, das cláusulas dos contratos do Banco Itaú que versem sobre tarifa de renovação de cadastro.
Banco Panamericano é condenado por desconto indevido
Itaú está proibido de cobrar tarifa de renovação de cadastro

DIREITO CIVIL
Banco Panamericano é condenado por desconto indevido
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras  | Renovação de Cadastro Bancário 
13/08/2009
Ler mat?ria completa O desembargador Celso Ferreira Filho, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a decisão que condenou o Banco Panamericano ao pagamento de R$8.300 mil, a título de danos morais, por ter feito descontos indevidos na folha de pagamento de um aposentado

DIREITO CIVIL
Itaú está proibido de cobrar tarifa de renovação de cadastro
| Dano Moral  | Renovação de Cadastro Bancário 
30/06/2009 21:10:07
Ler mat?ria completa O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, anulou a cobrança de tarifas de renovação de cadastro de uma cliente do Itaú.

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