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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Nepotismo
DIREITO ADMINISTRATIVO
Norma suspende remunerações de contratados por ato secreto
| Nepotismo  | Atos Secretos 
04/08/2009
Ler mat?ria completa A edição de hoje (4) do Diário do Senado traz publicado ato do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com as regras que nortearão os trabalhos da Diretoria-Geral e da Secretaria de Recursos Humanos nos processos administrativos que serão instaurados para a exoneração dos 80 servidores contratados por ato secreto

DIREITO ADMINISTRATIVO
PGR questiona dispositivo goiano sobre admissão de parentes nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
| Nepotismo 
24/06/2006
Ler mat?ria completa O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3745 contra lei do Estado de Goiás que proíbe membro de Poder nomear e/ou admitir cônjuge, companheiro ou parente consangüíneo para exercer cargo em comissão ou função gratificada no âmbito do Legislativo, Executivo ou Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
CNJ conclui que recontratações no TJ-RJ são regulares
| Nepotismo 
20/06/2006
Ler mat?ria completa O Conselho Nacional de Justiça revogou hoje (19/06), por iniciativa do conselheiro Alexandre de Moraes, liminar concedida por ele no dia 5 de junho

DIREITO DE FAMÍLIA
Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio
| Nepotismo 
11/05/2006
Ler mat?ria completa O sobrenome do ex-marido pode ser mantido pela mulher mesmo após o divórcio. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

PODER JUDICIÁRIO
CNJ determina exonerações no TJ do Rio
| Nepotismo 
28/03/2006
Ler mat?ria completa CNJ determina exonerações no TJ do Rio O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje (28/03) determinar a exoneração de 51 servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que estariam descumprindo a resolução nº 07, que proibiu o nepotismo no Judiciário

DIREITO CONSTITUCIONAL
Nepotismo: Resolução que proíbe contratação de parentes no Judiciário é constitucional, decide Supremo
| Nepotismo 
16/02/2006
Ler mat?ria completa O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por maioria, a validade da Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vedou a contratação de parentes de magistrados, até o terceiro grau, para cargos de chefia, direção e assessoramento no Poder Judiciário

DIREITO CONSTITUCIONAL
AMB pede constitucionalidade de Resolução contra o nepotismo no Judiciário
| Nepotismo 
02/02/2006
Ler mat?ria completa A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12), com pedido de liminar, em favor de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a prática do nepotismo no Poder Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
OAB gaúcha denuncia 68 casos de nepotismo cruzado entre TJ, MP e Tribunal de Contas
| Nepotismo 
06/01/2006
Ler mat?ria completa A OAB/RS recebeu, nesta quinta-feira (05), denúncia do Sindicato dos Servidores do Ministério Público/RS sobre ocorrências de casos de nepotismo direto e cruzado envolvendo o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas e o próprio MP gaúchos

PODER JUDICIÁRIO
CNJ esclarece particularidades da resolução antinepotismo
| Nepotismo 
08/12/2005
Ler mat?ria completa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciou, na sessão plenária de ontem (6/12), processos que solicitavam esclarecimentos sobre alguns pontos da redação da Resolução nº 07, que proibiu o nepotismo no Judiciário e deu prazo de noventa dias (até 14 de fevereiro) para a exoneração dos funcionários contratados nestas condições

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