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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Impeachment
DIREITO CONSTITUCIONAL
MPF diz não haver razão para impedir curso sobre ‘Golpe de 2016’ na UFPB
| Impeachment  | Escolas, Universidades e Cursos 
23/05/2018
Ler mat?ria completa Ação alegava lesão ao patrimônio público.

DIREITO CONSTITUCIONAL
MPF defende autonomia universitária na definição de conteúdos de disciplinas acadêmicas
| Impeachment  | Escolas, Universidades e Cursos 
04/05/2018
Ler mat?ria completa Ministério Público Federal tem recebido pedidos de investigação acerca da constitucionalidade de cursos sobre o "golpe de 2016"

DIREITO ADMINISTRATIVO
Lei que flexibiliza abertura de crédito sem aprovação do Congresso é aprovada dois dias após o impeachment
| Impeachment  | Poderes da República 
02/09/2016
Ler mat?ria completa Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Lei 13.332/2016, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Dilma é afastada definitivamente e Temer assume Presidência
| Impeachment  | Poderes da República 
31/08/2016
Ler mat?ria completa Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá às 16h no Senado.
Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública

DIREITO CONSTITUCIONAL
Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública
| Impeachment  | Poderes da República 
31/08/2016
Ler mat?ria completa Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções.

DIREITO CONSTITUCIONAL
A íntegra do discurso da presidenta Dilma Rousseff no Senado
| Impeachment  | Poderes da República 
30/08/2016
Ler mat?ria completa “Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir”. Confira aqui a íntegra do pronunciamento de defesa da presidenta Dilma Rousseff no Senado

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Lewandowski nega mais dois recursos na Comissão de Impeachment
| Impeachment  | Poderes da República 
08/06/2016
Ler mat?ria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou hoje (8) à noite mais dois recursos que chegaram à Comissão de Impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF dá cinco dias para Temer se manifestar em ação contra reforma ministerial profunda de um governo interino
| Impeachment  | Poderes da República 
25/05/2016
Ler mat?ria completa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu hoje (25) prazo de cinco dias para que o presidente da República interino, Michel Temer, apresente manifestação sobre a ação em que o PDT questiona a competência do presidente em exercício para fazer mudanças na equipe ministerial.

PODER LEGISLATIVO
Por 55 a 22 votos, Senado abre processo de impeachment e afasta Dilma
| Impeachment  | Poderes da República 
12/05/2016
Ler mat?ria completa O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico.
Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Negada liminar que buscava suspender o processo de impeachment
| Impeachment  | Poderes da República 
11/05/2016
Ler mat?ria completa O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34193, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca suspender a instauração do processo de impeachment formalizado contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

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