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TEMA: Súmula Vinculante
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DIREITO CONSTITUCIONAL
STJ edita seis novas súmulas
| Súmula Vinculante  | Poderes da República 
16/09/2017
Ler matéria completa As seções de direito penal e direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do STJ.

DIREITO PENAL
STJ edita mais três súmulas na área penal
| Súmula Vinculante 
19/05/2015
Ler matéria completa A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas.

PODER JUDICIÁRIO
Corte Especial aprova dez novas súmulas
| Súmula Vinculante 
29/06/2012
Ler matéria completa A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quinta-feira (28) dez novas súmulas.

DIREITO DO TRABALHO
Súmula garante saque do FGTS em anulação de contrato por falta de concurso público
| Súmula Vinculante 
26/10/2010
Ler matéria completa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 466, que trata do saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregado público, quando seu contrato de trabalho for declarado nulo por falta de prévia aprovação em concurso.

DIREITO PENAL
STJ aprova sete novas súmulas em direito penal
| Súmula Vinculante 
03/05/2010
Ler matéria completa A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou sete novas súmulas sobre temas diversos do direito penal. Exame criminológico, extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, regime prisional quando fixada a pena-base no mínimo legal, impedimento da aplicação de majorante de roubo em furto qualificado por concurso de agentes, aplicação da pena em crime de roubo circunstanciado e impossibilidade de considerar ações em curso no aumento da pena-base constituem os temas das novas súmulas

DIREITO CIVIL
Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel
| Súmula Vinculante 
08/03/2010
Ler matéria completa Agora é súmula: “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”. O texto do projeto apresentado pelo ministro Felix Fischer foi aprovado, por unanimidade, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Súmula 420 impede discussão, em embargos de divergência, sobre valor de danos morais
| Súmula Vinculante 
08/03/2010
Ler matéria completa Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STJ edita duas novas súmulas
| Súmula Vinculante 
13/12/2009
Ler matéria completa Duas novas súmulas foram aprovadas pelos ministros da Terceira Seção do STJ. Os temas se referem ao período de suspensão do prazo prescricional que é regulado pelo máximo da pena cominada e sobre a questão da imprescindibilidade da condição de segurado para concessão da pensão por morte

DIREITO DO TRABALHO
STF aprova três Súmulas Vinculantes sobre competência da Justiça do Trabalho
| Súmula Vinculante 
04/12/2009
Ler matéria completa O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem (02) três novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV) que tratam da competência da Justiça do Trabalho e do requisito do lançamento definitivo para a tipificação de crime contra a ordem tributária

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
STJ aprova súmula sobre contagem de prazo decadencial de ação rescisória
| Súmula Vinculante 
10/10/2009
Ler matéria completa O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012