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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Reforma & Controle Externo do Judiciário
DIREITO COMERCIAL
Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
12/11/2014
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista Ltda. pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. O colegiado, por maioria, entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambe

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF mantém subteto para remuneração de procuradores aposentados
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
14/07/2007
Ler mat?ria completa Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie deferiu o pedido de Suspensão de Segurança (SS) 3291, requerida pelo estado de São Paulo contra decisão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que não aplicou, aos proventos de procuradores estaduais aposentados, o subteto de vencimentos estabelecido por meio da Emenda Constitucional (EC) 41/03 e do Decreto estadual 48.407/04

PODER JUDICIÁRIO
CNJ ratifica liminares sobre teto para o Judiciário
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
06/06/2007
Ler mat?ria completa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão nesta terça-feira (05/07) manter, no mérito, a maioria das liminares deferidas nos processos sobre teto remuneratório dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

PODER LEGISLATIVO
Câmara Federal analisa projeto que restitui férias coletivas nos Tribunais
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
19/04/2007
Ler mat?ria completa Está em análise pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 3/2007, que restitui a possibilidade de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau

PODER JUDICIÁRIO
CNJ proíbe nomes de pessoas vivas em tribunais
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
12/04/2007
Ler mat?ria completa O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que irá expedir ofício a todos os tribunais do País proibindo a colocação de nomes de pessoas vivas nos tribunais e em qualquer de suas dependências, como salas e auditórios

PODER JUDICIÁRIO
Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
11/03/2007
Ler mat?ria completa Levantamento feito pela Folha revela que 14 dos 27 Tribunais de Justiça do país nunca abriram processo disciplinar para apurar desvio de conduta de seus desembargadores

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
OAB: Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
09/03/2007
Ler mat?ria completa O artigo 2° da lei 11.280, de fevereiro de 2006, afrontou a Constituição do País ao conceder aos tribunais "poder de disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos”.

DIREITO CONSTITUCIONAL
Conselho de Justiça eleva para R$ 24,5 mil teto salarial para magistrados estaduais
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
07/03/2007
Ler mat?ria completa O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou em R$ 24,5 mil o teto salarial para os magistrados de tribunais de sete estados. O subsídio dos magistrados é fixado pela Constituição em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou R$ 22,1 mil, e o CNJ havia decidido em janeiro pelo corte dos salários acima desse valor

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
STF iguala o teto da justiça estadual com a federal
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
01/03/2007
Ler mat?ria completa Os ministros deferiram o pedido de medida cautelar ajuizado pela AMB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854
Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na ADI sobre teto de magistrados estaduais

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na ADI sobre teto de magistrados estaduais
| Reforma & Controle Externo do Judiciário 
01/03/2007
Ler mat?ria completa Leia a íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854, julgada hoje pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

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