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Decisões & Notícias

 
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TEMA: Eleições
DIREITO CONSTITUCIONAL
Após protestos, Câmara retira da pauta projeto de lei que anistiaria caixa 2
| Eleições  | Poderes da República  | Operação Lava Jato 
20/09/2016
Ler mat?ria completa Depois de uma hora de interrupção, a sessão da Câmara dos Deputados para negociar a votação do projeto de lei (PL) 1210/2007, que trata sobre as pesquisas eleitorais, a propaganda eleitoral e o financiamento de campanha, entre outros, foi retomada com polêmica em torno da votação da proposta

DIREITO CONSTITUCIONAL
Supremo decide que Emissoras de TV podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais
| Eleições  | Imprensa, TV & Rádio  | Eleições Municipais 2016 
25/08/2016
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25) dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida pela norma em debates eleitorais não podem vetar a presença de candidatos convidados pela emissora organizadora, mesmo que esse convidado não atenda ao requisito legal que garante a participação no evento.

DIREITO ELEITORAL
TRE-SP confirma que Michel Temer está inelegível por oito anos
| Eleições  | Ficha Limpa 
02/06/2016
Ler mat?ria completa Para o Tribunal Regional Eleitoral, o presidente interino Michel Temer está inelegível pelos próximos oito anos

DIREITO ELEITORAL
TSE determina que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.
| Eleições  | Eleições 2010 
27/04/2016
Ler mat?ria completa O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (26) com ressalvas as contas partidárias dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.

DIREITO ELEITORAL
STF suspende norma que permitia doações anônimas a candidatos
| Eleições 
12/11/2015
Ler mat?ria completa Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394 para suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos

DIREITO CONSTITUCIONAL
Dilma veta financiamento empresarial de campanhas eleitorais
| Eleições 
29/09/2015
Ler mat?ria completa A presidenta Dilma sancionou com vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (29).

DIREITO ELEITORAL
Supremo declara inconstitucionalidade de financiamento eleitoral por empresas privadas
| Eleições 
18/09/2015
Ler mat?ria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 e declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais

DIREITO DO TRABALHO
Empregado da Petrobrás não consegue licença remunerada para concorrer a cargo de vereador
| Eleições  | Petróleo & Gás  | Eleições 2012 
22/08/2012
Ler mat?ria completa Um trabalhador da Petrobrás, candidato ao cargo eletivo de vereador pelo Município de Sumaré (SP), não receberá os salários referentes aos meses em que esteve afastado da empresa fazendo campanha eleitoral.

DIREITO ELEITORAL
Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar
| Eleições  | Eleições 2012 
11/08/2012
Ler mat?ria completa O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis, Luiz Felipe Siegert Schuch, considerou que os representantes da rede social no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a Justiça Eleitoral" para evitar o uso do Facebook indevidamente no período das eleições. Por isso, ele suspendeu a sanção de tirar a rede social do ar por 24 horas

DIREITO ELEITORAL
Câmara aprova projeto que permite candidatura de políticos com contas eleitorais desaprovadas
| Eleições  | Eleições 2012 
23/05/2012
Ler mat?ria completa Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara aprovou nesta terça-feira, com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”.

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