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TEMA: União Estável
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DIREITO DE FAMÍLIA
STJ equipara Casamento a União Estável em caso de herança
| União Estável 
23/08/2017
Ler matéria completa Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento

DIREITO CIVIL
STF dá a uniões homossexuais a mesma regra de herança que uniões heterossexuais
| União Estável 
11/05/2017
Ler matéria completa O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas.

DIREITO CIVIL
Juiz reconhece união estável vivida há 25 anos e concede pensão à companheira
| União Estável 
11/08/2016
Ler matéria completa O juiz Everton Pereira dos Santos concedeu benefício de pensão por morte a uma mulher que conviveu há 25 anos com o companheiro

DIREITO CIVIL
CNJ recomenda suspensão de registros de uniões poliafetivas
| União Estável 
22/05/2016
Ler matéria completa Corregedoria analisa regulamentação do registro de uniões poliafetivas

DIREITO CIVIL
Mulher que mantinha relação extraconjugal não será indenizada após a morte do amante
| União Estável 
09/12/2015
Ler matéria completa A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização ajuizada por uma mulher que pleiteava a herança do seu amante.

DIREITO CIVIL
Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
| União Estável 
09/11/2015
Ler matéria completa É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe

DIREITO CIVIL
Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
| União Estável 
15/10/2015
Ler matéria completa O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o bem tenha sido incorporado ao patrimônio durante a união por meio de escritura definitiva de compra e venda lavrada em cartório de registro de imóveis.

DIREITO CIVIL
Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
| União Estável 
09/09/2015
Ler matéria completa Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, que haja um elemento subjetivo: a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo de constituir família.

DIREITO DAS SUCESSÕES
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes
| União Estável 
11/06/2015
Ler matéria completa O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido.

DIREITO CIVIL
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
| União Estável 
25/02/2015
Ler matéria completa Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu a união estável alegada pela cuidadora de um paciente portador de esquizofrenia grave.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012